STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato

O crime é previsto no Código Penal e caracterizado pela apropriação de dinheiro ou bem público que tem posse em razão do cargo de funcionário público, em proveito próprio ou alheio.

Lei de combate à violência contra a mulher deve enfrentar barreiras para ser aplicada

O alerta surgiu de participantes do seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica.

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

Novo vírus usa eleições para se propagar

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

Tribunal de Justiça condena Estado do Rio a indenizar mãe de ex-companheira de preso morta durante visita

Concedida indenização à passageira humilhada por motorista de ônibus

Afastada hipótese de erro médico, hospital não é responsável por dano

Dízimo de PCC é de R$ 1 mi/mês

Recurso especial. Danos morais. Inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Dívida paga.

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

PSDB apresenta denúncia contra Palocci por crime de responsabilidade

Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso

Supremo arquiva recursos que contestavam constitucionalidade da Tablita

Ausência de saneamento afeta a saúde da população

Esposa de Edemar Cid Ferreira consegue liminar para não desocupar seu imóvel

Presidente do Tribunal de Justiça determina novas normas para escuta telefônica

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

Seis bancos integram a lista dos mais acionados nos Juizados Especiais do Rio